Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a Câmara Municipal de Santa Isabel promoveu uma Audiência Pública, nessa quinta-feira, 17.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
Iniciando os trabalhos, o Presidente do Legislativo isabelense Alencar Galbiatti (PSD) informou que a ausência da Prefeita se devia a um compromisso na cidade de Suzano, onde assinava verbas concedidas pelo Estado através do Governador Márcio França para a cidade de Santa Isabel.
O parlamentar lamentou a ausência de membros da sociedade civil, presidentes de bairro, agremiações e, principalmente da população. “Muito triste ver este plenário vazio. A discussão do orçamento é de extrema importância, a população deveria acompanhar de perto. Essa reunião de hoje é a explanação de como será investido o dinheiro do contribuinte, e como será investido no município. O orçamento é aprovado um ano antes para que a Prefeita possa utilizar no ano seguinte. Devemos estar presentes em reuniões importantes exercendo a democracia”, disse.
De acordo com o Chefe de Contabilidade Alexandre Di Pietra a projeção para o orçamento para 2019 é de R$158. 568.00 (Cento e cinquenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais).
Alexandre ressaltou que no Projeto apresentado pelo Executivo para o ano de 2019, não consta a previsão das emendas impositivas, direito dos vereadores previsto pela Constituição Federal de 2015, e de grande importância para o parlamentar aplicar parte do orçamento em benefício da sua comunidade.
O contador observou também, que não foi anexado ao Projeto o relatório de obras em andamento, o que prejudicaria a execução e aprovação do mesmo. “A Lei de responsabilidade fiscal determina que a Câmara tenha conhecimento desse processo e garanta o orçamento necessário para que as obras sejam concluídas”, finalizou.
Estiveram presentes na Audiência o Secretário de Obras e Planejamento Marquinhos Pelican e o Secretário de Meio-Ambiente Reinaldo Nunes.