Por unanimidade dos votos, os vereadores de Santa Isabel aprovaram três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, destinados a reforçar recursos da saúde e da cultura no município.
O Projeto de Lei nº 22/2025 destina R$ 200 mil à Secretaria da Saúde para a administração, gerenciamento e execução dos serviços de atenção primária e especialidade, por meio de contrato de gestão. O recurso provém do excesso de arrecadação oriundo de emenda parlamentar da deputada federal Renata Abreu, destinada ao custeio temporário das metas do serviço de atenção primária à saúde.
O Projeto de Lei nº 23/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.888,76 para a Vigilância em Saúde (VIEP), destinado à contratação de serviços de terceiros. Os recursos decorrem do excesso de arrecadação relacionado à diferença entre o valor inicialmente orçado para ações de prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais e o valor definido pela Portaria nº 6.558, de janeiro de 2025.
O Projeto de Lei nº 25/2025 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 23 mil para a Gestão das Atividades da Orquestra Municipal, visando a contratação de serviços de terceiros. Para isso, houve a anulação parcial de dotação já existente na mesma área do orçamento vigente.
As medidas aprovadas visam reforçar áreas estratégicas do município, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população, desde a saúde até a cultura.
