A aplicação de recursos em emendas impositivas destinadas à aquisição de equipamentos e à manutenção predial do Centro de Atendimento Multidisciplinar Infantil (CAMI) Pequeno Príncipe é tema do Requerimento nº 360/2026, do vereador Osvaldo Junior, aprovado na sessão da Câmara de Santa Isabel desta terça-feira (22). A proposição solicita à Prefeitura informações sobre a execução dos recursos previstos no orçamento deste ano.
Os recursos somam R$ 53.900,00 e estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026. A Emenda nº 68 destina R$ 23.900,00 à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto a Emenda nº 69 prevê R$ 30.000,00 para a manutenção predial da unidade.
Por meio da proposição, o parlamentar solicita os valores empenhados, liquidados e repassados, além de informações sobre as obras, os equipamentos e os serviços realizados com os recursos. O pedido também abrange comprovantes de aplicação das verbas, documentos de prestação de contas e a relação dos números de patrimônio dos equipamentos eventualmente adquiridos.
O requerimento pede, ainda, o cronograma previsto ou atualizado para a conclusão das ações e o estágio de execução de cada emenda. Caso existam pendências ou atrasos, a Prefeitura deverá informar as justificativas e a previsão de regularização.
Na justificativa, o vereador ressalta a importância da transparência e do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos na saúde. A solicitação busca subsidiar a fiscalização das destinações aprovadas e verificar a efetiva entrega de bens e serviços à população.
