Os vereadores de Santa Isabel aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O orçamento, que estima a receita e fixa a despesa do município, totaliza R$ 263.920.000,00, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, destinados ao Executivo, Legislativo, e fundos especiais.
De acordo com o texto, a receita orçamentária será composta predominantemente por receitas correntes, que somam R$ 286.688.000,00, sendo detalhadas da seguinte forma:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 57.013.875,00 ; Contribuições: R$ 3.475.000,00 ; Receita Patrimonial: R$ 2.805.099,00; Receita de Serviços: R$ 200.500,00 ; Transferências Correntes: R$ 216.942.026,00 e Outras Receitas Correntes: R$ 6.251.500,00
Deduções, como a destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), somam R$ 23.568.000,00. Além disso, o município prevê receitas de capital de R$ 800.000,00 provenientes de transferências de capital.
O valor total da despesa foi fixado em R$ 263.920.000,00, em conformidade com o orçamento aprovado. Essa alocação busca equilibrar os gastos municipais com as receitas previstas, assegurando o cumprimento de metas financeiras e de investimentos.
Com a aprovação do orçamento, a Prefeitura de Santa Isabel poderá iniciar os preparativos para a execução financeira de 2025. A fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos serão de responsabilidade da Câmara Municipal e de órgãos competentes, garantindo que os valores sejam utilizados conforme planejado e de maneira transparente.