A proposta tem como objetivo autorizar a inserção do cognome do agente político nas placas inaugurativas.
O vereador e presidente da Casa de Leis, Van do Negavan (PRD), propôs alteração da Lei nº 2.310, de 24 de outubro de 2005, através do projeto de lei nº 10, de 17 de maio de 2024, apresentado e aprovado nessa terça-feira, 18.
Com a aprovação do PL, o “caput” do seu art. 3º, da lei será reformulado, passando a conter obrigatoriamente, além dos dados comumente utilizados, tais como o nome e cognome (apelido) do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, além de seguir o seguinte padrão técnico estabelecido.
“Não é raro que pessoas sejam reconhecidas pelo seu apelido, e não pelo próprio nome. Como agentes políticos, somos reconhecidos pelos cognomes que recebemos no registro eleitoral ou na vida profissional, esportiva e social. ”, concluiu Van do Negavan.
