Texto de autoria do Vereador Osvaldo Junior foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 19.
Trata-se de uma Moção de Repúdio à Resolução SEDUC 77/2024, publicada em 24 de outubro de 2024, que estabelece novas diretrizes para o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação de profissionais no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano de 2025. A Moção visa expressar a discordância do Legislativo municipal quanto a determinadas medidas contidas na resolução.
A Resolução SEDUC 77/2024, que regula a movimentação de docentes e outros profissionais nas escolas que implementam o PEI, foi considerada prejudicial à qualidade da educação e ao desenvolvimento profissional dos educadores, conforme a justificativa apresentada pelo vereador. Entre os pontos mais polêmicos da norma estão a priorização do ingresso no programa para professores já classificados na unidade escolar, a obrigatoriedade de transferência de docentes entre as escolas participantes do PEI e o remanejamento de Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos excedentes, o que, na visão do autor da Moção, comprometeria a gestão escolar e a autonomia das instituições de ensino.
Dentre as principais críticas à Resolução está a Restrição ao Ingresso de Novos Talentos, a Obrigatoriedade de Vagas para Transferência, e a Insegurança para Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos. Agora, com a Moção aprovada pela Câmara Municipal de Santa Isabel, o parlamento pede a revisão urgente das disposições da Resolução, com o objetivo de preservar a eficácia do Programa Ensino Integral e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, o documento também requer que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Secretaria de Educação do Estado sejam formalmente notificadas sobre a posição do município.
