Câmara de Santa Isabel-SP aprovou na sessão legislativa dessa terça-feira, 2, o projeto de lei nº 35, de 30-9-2025, a qual estima Receita e fixando a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e o projeto de lei nº 34, de 24-9-2025, alterando a Lei nº 3.286, de 4 de agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, ambos de autoria do Executivo.
Conforme justificativa apresentada, a projeção das receitas municipais segue, de modo geral, um modelo incremental em que se utilizam os principais indicadores macroeconômicos sobre uma base de cálculo composta pela arrecadação realizada nos anos anteriores e a arrecadação ocorrida até o mês de junho do corrente exercício (2025). A projeção das receitas para a proposta do projeto de lei orçamentária anual 2025 considerou indicadores tais como: Taxa de inflação, variação do PIB, variáveis econômicas, histórico de arrecadação das receitas.
A receita orçamentária estimada é de R$ 296.350.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
Juntamente com o PL, os vereadores apresentaram ao todo 84 emendas impositivas, as quais totalizaram o montante de R$ 5.367.000,00(cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais), que deverão ser direcionados diversas finalidades, tais como manutenção de vias, demandas diversas da Saúde, fomentação de programas da Educação e Esporte, entre outras.
