Em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou oito emendas que alteram o projeto de lei nº8/2018 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para execução da LOA (Lei orçamentária anual) para o exercício fiscal de 2019.
Ao projeto de autoria do Executivo, foram acrescidas sete emendas aditivas e uma emenda modificativa.
As emendas do vereador Maurício Platz (PHS), uma aditiva e uma modificativa, respectivamente, acrescentaram ao texto original os incisos referentes à normatização das emendas impositivas e a fixação do percentual de 10% (dez por cento), do montante da despesa a ser fixada pela LOA 2019, para remanejamento e/ou transferência de recursos orçamentários a critério do Executivo.
O vereador e presidente da Câmara de Santa Isabel, Alencar Galbiatti (PSD), contemplou a Secretária de Esportes com duas emendas que destinam verbas para patrocinar despesas de locomoção de equipes técnica, atletas, familiares para participação de eventos esportivos e organização de eventos esportivos na cidade. Outra emenda destina recursos para a equoterapia (tratamento terapêutico e educacional com a utilização de cavalos).
O vereador Paulinho Investigador (PSDB), apresentou três emendas aditivas, uma contempla o efetivo das policias civil e militar de Santa Isabel com auxilio financeiro e duas emendas para a pavimentação das ruas Rua Maestro Avelino A. Pinto (bairro 13 de maio) e Rua José Jerônimo da Silva (Bairro Parque Santa Tereza).

ESTIMATIVA

Agora, os parlamentares isabelenses aguardam que o Executivo contemple as emendas apresentadas no ano passado para serem executadas no exercício atual. Entre elas, destacam-se as emendas do vereador Paulinho Investigador que sugeriu auxilio financeiro para policiais civil e militar, além da captação, processamento e destinação de resíduos sólidos da construção civil (entulho).