Câmara de Santa Isabel aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 10, a emenda modificativa proposta pelo vereador Paulo Sérgio Berto(PSDB) que altera o Projeto de Lei nº4 de autoria do Executivo.
No ano de 1997, através de um Decreto do Executivo, foi criado o Conselho de combate ao uso indevido de drogas, no entanto, a este não foi destinado orçamento necessário para desenvolvimento de ações e projetos.
O projeto aprovado na terça feira transformou em lei o Conselho e o Fundo, possibilitando o recebimento de recurso de diversas origens, tais como subvenções, doações, contribuições de qualquer espécie ou mesmo dotação prevista no orçamento municipal a serem aplicadas no Fundo.
A nomenclatura também mudou e passou a ser denominado Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e Fundo Municipal de Política sobre Drogas (FUMPOD). O projeto original propunha a formação do Conselho com doze membros, que passa a ser composto por 16 membros, sendo oito do poder público e oito da sociedade civil.
“Desde o meu primeiro mandado em 2001, tenho trabalhado incessantemente na questão que envolve o combate ao uso indevido de drogas, esse é um problema mundial. O engajamento de representantes da sociedade civil organizada é extremamente importante para apoiar e ajudar a fundamentar essa causa.”, enfatizou Paulinho.