Com a aprovação do projeto de lei nº 6, de 14 de maio de 2025, de autoria dos vereadores dos Vereadores Bruna Pati – UNIÃO BRASIL, Walter Negrão– PODEMOS – e Jairo Furini – PROGRESSISTAS, o Executivo fica autorizado a criar vagas destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas que realizam transporte individual remunerado, solicitado por meio de aplicativos, plataformas digitais e similares.
O local destinado para esse fim terá capacidade mínima para um veículo, e deverá ser sinalizado por meio de placas, os locais preferenciais para a instalação das vagas são hospitais; estabelecimentos de ensino da rede pública e privada; terminal rodoviário; avenida da República; avenida Manoel Ferraz de Campos Salles; praça da Bandeira e praça Fernando Lopes.
Os veículos autorizados a utilizar as vagas deverão estar identificados, comprovando a vinculação à plataforma digital de transporte. O tempo máximo de parada nessas vagas será de cinco minutos, ultrapassado esse limite, o veículo poderá ser autuado, multado e, se necessário, removido. O projeto foi aprovado nessa terça-feira, 26.
