A “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” será realizada anualmente, na terceira segunda-feira do mês de novembro e deverá promover ações educativas, campanhas informativas e atividades de mobilização social, em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
O Projeto de Lei nº 2, de 02 de fevereiro, de 2026, que institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, decorre da Indicação nº 224/2024, de autoria do vereador Zé da Mula (Pode), encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 766/2024.
Com a aprovação do PL de autoria do Executivo, a Semana Municipal de Segurança no Trânsito passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município -COEM
A educação para o trânsito constitui instrumento fundamental para a preservação da vida e para a redução de acidentes, permitindo a formação de uma cultura de responsabilidade e respeito mútuo entre condutores, pedestres, ciclistas e demais usuários do sistema viário. A dedicação de uma semana à temática, possibilitará, a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, bem como, a participação da sociedade civil e de instituições parceiras.
