Nessa quarta-feira, 29, a Câmara aprovou quatro projetos de leis que dispõem sobre abertura de créditos adicionais suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.657.315,85 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).
Para a Secretaria Municipal de Saúde, foram apresentados três projetos, sendo o PL nº 30/2025 e PL nº 31/2025 que juntos totalizam o valor de R$ 8.456,40 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), que serão destinados para Vigilância em Saúde e Promoção da Assistência Farmacêutica, e o PL nº 32/2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), referente ao incremento para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas nacionais grupo de Média e Alta Complexidade – MAC, proveniente de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que deverá ser destinada à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel.
O PL nº 36/2025, no montante de R$ 138.403,20 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos), proveniente do Termo de Convênio firmado entre os Municípios de Santa Isabel e Igaratá, trata-se de repasse mensal referente as vagas ocupadas no serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes, mantido pelo município de Santa Isabel, o valor deverá ser direcionado a Secretaria de Desenvolvimento Social no Programa de Proteção Social de Alta Complexidade – Ação Casa de Acolhimento e Aconchego.
