Em sessão extraordinária nessa terça-feira, 24, os vereadores aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo, as quais tratam de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, sendo decorrentes de excesso de arrecadação. Foram votados os projetos de lei números: 28/2023, 29/2023, 32/2023 e 40/2023. Sendo respectivamente:
Abertura de crédito adicional no valor total de R$ 914.031,44 (novecentos e quatorze mil e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) proveniente de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde, destinada ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Remanejamento e transferência de recursos orçamentários no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), alocado na Secretaria Municipal de Saúde que será utilizado para complementação dos serviços de tomografia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para complementação do contrato de rateio do Condemat, totalizando o valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).
Abertura de crédito adicional no valor total de R$ 15.836,99 (quinze mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), decorrente do excesso de arrecadação, proveniente de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde para ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS , incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário.
Remanejamento e transferência de recursos orçamentários do Poder Executivo no valor total de R$ 42.605,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais), alocados na Secretarias Municipal de Saúde, para atender as despesas com serviços de telefonia e internet no montante de R$ 12.605,00, e para a aquisição de medicamentos e insumos para atendimento a demandas judiciais no montante de R$ 30.000,00.