Nessa terça-feira, a câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 6, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços.
O projeto no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente do Convênio nº 101928/2024, celebrado em 30 de dezembro de 2024 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Santa Isabel, oriundo da emenda parlamentar nº 2024.063.59597, de autoria do Deputado Marcos Damásio.
De acordo com justificativa apresentada pelo Executivo, o convênio consiste na transferência de recursos financeiros destinados à área de infraestrutura urbana, com vistas à execução de obra de pavimentação em concreto e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais em vias localizadas no bairro Varadouro, especificamente no loteamento Jardim Eldorado, no município de Santa Isabel/SP. Serão contempladas a Avenida Jânio da Silva Quadros (trecho parcial) e a Rua Professor Aluísio Corrêa (Trecho 02), ambas situadas em área predominantemente residencial, atualmente desprovida de infraestrutura viária adequada. As vias, ainda em leito natural, apresentam elevada vulnerabilidade durante o período chuvoso, tornando-se frequentemente intransitáveis e comprometendo o deslocamento seguro dos munícipes. A inexistência de pavimentação e de sistema de drenagem adequado ocasiona transtornos significativos à população local, especialmente a grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e trabalhadores, que dependem do tráfego por essas vias para acessar serviços essenciais, como escolas, unidades de saúde e meios de transporte. A execução da obra resultará em melhorias substanciais nas condições de mobilidade urbana e segurança viária, além de contribuir para a valorização do entorno e a elevação da qualidade de vida dos residentes, configurando-se como medida de relevante interesse público.
