A informação solicitada pela vereadora do PSD visa ao planejamento de políticas públicas capazes de atender efetivamente a esse direito das pessoas à cidade, proporcionando diversidade de usos, disponibilidade de espaços verdes e qualidade na relação entre os espaços públicos e privados.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O assunto foi debatido durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Santa Isabel, realizada nesta terça-feira, 12. Na ocasião, a autora do texto solicitou informação da existência de alguma área de propriedade da prefeitura, às margens da Rodovia Presidente Dutra, com escritura e metragem do local.
“O zoneamento busca garantir o direito das pessoas à cidade.
Nesse sentido, a legislação municipal precisa prever como cada lote deve contribuir para uma melhor convivência nos bairros e, na cidade, como um todo”, justificou.