O Projeto de Lei tem por objetivo reduzir a geração de resíduos sólidos, seguindo os propósitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
De autoria do vereador Osvaldo Júnior – PV, o projeto de lei nº 24, de 8 de novembro de 2023 que institui a “Semana Municipal do Lixo Zero” foi aprovado por unanimidade dos votos nessa terça-feira, 5, em sessão extraordinária.
A “Semana Municipal do Lixo Zero”, deverá ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de junho, como instrumento de política pública socioambiental, com objetivos de proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral.
O texto do projeto prevê fomentar a economia solidária e a inclusão social e propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos, e promoção de ações educativas e de conscientização e consumo consciente por meio palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços.
