A proposta inicial foi apresentada pelos vereadores Marcos Cannor (União Brasil) e Chico do Mercado (PL), na segunda sessão ordinária desse ano, como Indicação nº 76/2023, e através do Oficio nº 182/2023, encaminharam o anteprojeto do projeto de lei a qual dispõe sobre autorização para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Internet 5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal.
O projeto de lei nº 21, de 23 de junho de 2023, de autoria do Executivo foi apresentado e aprovado por unanimidade dos votos na sessão legislativa dessa terça-feira, 19.
Com a aprovação do PL, a Municipalidade obteve autorização para instalação da internet 5G no município, tecnologia essa de quinta geração de internet para redes móveis que alavanca velocidade da conectividade para celulares e dispositivos inteligentes, com taxas de transmissão pelo menos 10 vezes mais rápidas em relação ao 4G.
Para implementar a quinta geração da telefonia móvel, reduzindo as barreiras à conectividade do município e de sua população, será necessária a instalação de antenas próprias à tecnologia, aumentando-se a quantidade de antenas instaladas para garantir o acesso à essa tecnologia e, para tanto, é imprescindível a atualização da legislação local.
De acordo com a informações da ANATEL, o Município de Santa Isabel tem a média de 95,30% de moradores cobertos e 95,22% residências são de com 4G acessível aos seus celulares, conforme panorama da infraestrutura e do provimento de serviços de telecomunicações.