De autoria do Executivo, a Câmara de Santa Isabel aprovou em sessão extraordinária nessa terça-feira, 4, projetos de lei dispondo sobre abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, sendo respectivamente PL nº 37/2025 e nº 39/2025, para destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e PL nº 38/2025, destinado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Social os recursos totalizaram o valor de R$ 429.571,62 (Quatrocentos e vinte nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), oriundos de repasses financeiros para custeio de benefícios eventuais e de serviços sócio assistenciais de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, dentro das normativas do CONSEAS/SP., que deverão ser direcionadas para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Central, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Jardim Eldorado, Gestão de Folha de Pagamento, programas de proteção social básicas, entre outras.
Já o recurso para abertura de crédito para a Secretaria do Meio Ambiente é proveniente de contrato de financiamento assinado junto ao Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, objetivando a execução de Plano de Macrodrenagem da área urbana e elaboração do Plano Municipal de Micro Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, a qual será direcionado para canalização parcial dos córregos e ribeirão Araraquara.
