Vereador Marcos Cannor (União Brasil) apresentou requerimento solicitando da prefeitura de Santa Isabel, informações acerca da eleição da diretoria do COMDESI (Conselho Municipal de Desportos), que ocorreu no dia 23 de março.
O parlamentar considerou a ata publicada do Diário Oficial do Município, a qual menciona que durante a eleição houveram 12 votos, no entanto, na referida reunião estiveram presentes apenas 10 membros.
De acordo com o artigo 3º, inciso III, da Lei 3.094/2022, que regulamenta a criação do COMDESI, o prefeito poderia indicar 4 membros de sua livre escolha, no entanto, de acordo com o Decreto nº 6.863/2023, o mesmo indicou 5 membros para a criação do Conselho, ocasionando o questionamento sobre o que motivou a indicação de 1 membro a mais do que a Lei regulamenta.
“A mesma Lei, em seu artigo 3º, § 1º, dispõe que o Senhor Prefeito Municipal deverá indicar, preferencialmente, pessoas de elevada expressão cívica e de notório conhecimento e experiência em matéria desportiva para seus membros e suplentes do referido Conselho. Tendo em vista tal disposição, questiona-se a razão que levou a indicação de José Benedito Celestino, Vanessa Ávila de Oliveira e Sergio Machado Oliveira para a composição do Conselho”, reforçou o vereador.
Além disso, Cannor menciona, que a Lei disciplina que os membros e suplentes devem ser pessoas indicadas por entidades formais e informais da sociedade civil, preferencialmente, que ostentem participação de movimento desportivo de qualquer categoria e lazer, bem como, de cunho cultural e profissional.
“Nesse sentido, solicito informações sobre as entidades representadas pelos membros Natanael Aparecido da Silva, Edward Honn Kim, Daniel Santana e Ozânia Bento Pereira Manoel”, concluiu.
O texto foi aprovado por unanimidade dos votos em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18.