Moção de Apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeremos a V. Exa constar nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APOIO à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP.

Requeremos-lhe, ainda, seja enviado cópia desta propositura ao Presidente, Sr. Carlos Eduardo Pignatari, e aos líderes de partidos na ALESP, ao Governador do Estado, Dr. João Agripino da Costa Doria Junior, à APAMPESP regional de Mogi das Cruzes, e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

 

JUSTIFICATIVA

 

Está em trâmite perante à Assembleia Legislativa de São Paulo o PDL no 22/2020, que trata da anulação do Decreto no 65.021/2020, que instituiu o DESCONTO PREVIDENCIÁRIO escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais.

Esclarecemos aos Nobres Pares, que a publicação do referido decreto culminou no desconto, a partir de outubro do ano passado, de contribuições previdenciárias, por meio de aplicação de alíquotas progressivas, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões que superam a 1 (um) salário mínimo e não excedem ao teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

É público e notório a difícil situação financeira por que passam os professores em geral, sobretudo aposentados e pensionistas, razão pela qual são obrigados, para honrar seus compromissos inadiáveis e imprescindíveis, a recorrer a frequentes empréstimos consignados.

 

Assim, referida moção possui o condão de declarar apoio a esta classe, com o fito de fazer barrar a continuidade desse abusivo e injusto desconto previdenciário nos proventos de professores aposentados e pensionistas do Magistério Público do Estado de São Paulo, os quais clamam por justiça.

Ante o exposto, aguardamos a aprovação da presente Moção à unanimidade dos Nobres Pares.

 

 

Santa Isabel, 12 de maio de 2021.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador

REGIANE DE CASTRO
Vereadora