Lei de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM). Este foi o tema levantado em Plenário Legislativo pelo Vereador Marquinhos da Pelican (PATRIOTA). Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira, 5, o parlamentar pediu esclarecimentos para o Loteamento Jardim Eldorado.
Aprovado por unanimidade dos votos, o requerimento se prende ao fato da legitimidade dessa Concessão, bem como visa acompanhar de perto suas atividades.
“De se salientar que referida Lei irá beneficiar, diretamente, diversas famílias daquele loteamento, sendo fundamental sua implantação de forma imediata”, concluiu o vereador autor do texto.