O parlamentar (PATRIOTA) requer a formação de uma Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento, Fiscalização e Participação Legislativa dos processos de regularização fundiária no Município.

A proposta visa facilitar a comunicação da Casa de Leis com a prefeitura no aspecto de acompanhar os processos de regularização na cidade.
Marquinhos justifica a necessidade de se proporcionar maior entendimento e comunicação popular, considerando também a importância e representatividade que a comissão buscará obter.

O legislador autor do requerimento, citou o artigo 84 e subsequente, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel, que visa a necessidade do acompanhamento destes processos de regularização.
Por unanimidade dos votos, o requerimento passou pelo crivo do Plenário, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9.