O vereador Marcio Pinho, presidente da Comissão Processante (CP)que
julgará a suposta acusação de infração político-administrativa apontadas
no relatório final da CPI que investigou a evolução patrimonial
repentina da chefe do Executivo isabelense, se pronunciou em tribuna na
sessão da última terça-feira (05) e rechaçou a informação infundada que
o jornal “Impresso Brasil” trouxe como matéria de capa – na edição 188
de 01 de fevereiro de 2019 – com o destaque: “Vereadores devem arquivar
CP que investiga prefeita Fábia Porto”.
Marcio Pinho esclareceu que a CP terá o trabalho de julgar tudo aquilo
que foi investigado durante a CPI – que foi concluída no final do ano
passado – e que todo o trabalho e trâmite da Comissão Processante
seguirá o que preconiza o regimento; onde define além do cronograma,
toda estrutura de procedimentos.
O vereador rechaçou a informação infundada veiculada no jornal regional
e aponta que o equívoco do periódico vai além, pois a CP não investigará
mais uma vez a Prefeita Fábia Porto, e sim, a julgará ainda no primeiro
semestre de 2019; ou até antes.
“É de uma irresponsabilidade e leviandade (…) Você colocar as coisas
para inflamar pessoas e preconceituar um julgamento de trabalho que é
sério. Muitos conhecem meu posicionamento e saio em defesa dos demais
vereadores que fazem parte da Processante. Em nenhum momento foi
levantado qualquer hipótese em relação ao arquivamento, porque sequer
começaram os trabalhos”, disse Marcio Pinho.
Com o fim do recesso parlamentar, a Prefeita Fábia Porto ainda será
notificada e quando ocorrer, irá se estabelecer o prazo de 90 dias –
improrrogável – para a conclusão dos trabalhos que podem transcorrer de
forma célere e ser concluído antes do prazo regimental.
“Diante disso, a seriedade que levaremos adiante e dentro da proposta
que cabe ao vereador, não tenha a menor dúvida que deverá ser dentro da
Lei. Teremos períodos de arrolamento de testemunhas e irá trilhar todo
caminho que foi estabelecido pela Comissão de Investigação. O certo é
que a Comissão não tem o poder de investigar aquilo que já foi feito na
CPI. A Processante é o julgamento político e administrativo.”
Para desconstruir todas as especulações que estão antecedendo o início
dos trabalhos da Comissão Processante, o presidente Marcio Pinho fez
duras críticas ao que chama de politicagem. “Levantar hipótese de
arquivamento é de uma maldade, desrespeito e de querer jogar o nome das
pessoas na lama sem quer tenha iniciado os trabalhos. Eu na qualidade de
presidente não aceito e não vou permitir mentiras e boatarias. Isso só
tem um objetivo: politicagem”, finalizou.
Em janeiro aconteceu a primeira reunião da Comissão Processante que foi
instaurada para julgar a Prefeita Fábia Porto. Além da presidência, a CP
é secretariada pelo vereador Edson Oh Glória e tem como relator, o
vereador Van Negavan.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel