O Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Luizão Arquiteto, finalizou a sessão desta terça-feira, 2, anunciando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
“O Legislativo toma partido através da legalidade, então o que podemos fazer em relação a tudo isso é verificar o processo para apurar a legalidade de tudo isso. Pedi um oficio e fomos à prefeitura em seguida para fazer vistas do processo (…) na câmara começamos a analisar o processo em detalhe e ficamos assustados”, contou.
“Quando você faz um contrato emergencial, o Tribunal de Contas tem o dobro de rigor nessa fiscalização, teve alguns itens no processo que chamou muito a atenção, como a nota de reserva financeira foi datada no dia 14 de janeiro de 2021 e a abertura se deu no dia 25 de janeiro, ou seja, como você tem o valor colocado em reserva financeira se você não tem o orçamento disso ai… dá o indicio de que alguém tem uma informação privilegiada”, disse.
Outra questão apontada pelo parlamentar foi em relação a Nota de Reserva no valor de R$641.630 mil, exatamente o mesmo valor da proposta que a empresa ganhadora apresentou, ou seja, a reserva foi feita anteriormente no mesmo valor.
“Pegamos o processo e olhamos atentamente. Nós temos a atribuição de fiscalizar, então chamei os vereadores e explicamos para todo mundo e em conjunto decidimos chamar o prefeito, marcamos uma reunião para debater essa questão. Apresentamos os detalhes e cobramos respostas do prefeito, salientando a gravidade da situação”, detalhou o Presidente da Casa.
Segundo o parlamentar, ele sugeriu que cancelasse esse processo e abrisse uma sindicância interna para verificar onde houve o erro. “Tenho a obrigação de denunciar e hoje tive a informação de que a prefeitura não cancelará e não resta outra alternativa a não ser, pedir a abertura de uma CEI para fazer o olhar clinico disso aqui e se realmente houver um problema, que seja corrigido, para mostrar que não compactuamos com irregularidade. Isso é muito grave”, enfatizou.