O parlamentar do Partido Liberal apresentou requerimento na noite desta terça-feira, 12, durante sessão ordinária do legislativo, cobrando da prefeitura isabelense informações sobre a contratação dos serviços discriminados no Edital nº 73/2019, mais precisamente, o constante do item 01 do anexo IV do Termo de Referência. O edital visa contratar um veículo de comunicação com a finalidade em divulgar atos oficiais, bem como ações propostas pelas secretarias municiais de Santa Isabel.
Além disso, Luizão solicitou, ainda, que a municipalidade justifique a periodicidade e a tiragem preconizadas em edital, considerando que serão publicados somente atos oficiais. (que podem ser realizados pelo Diário Oficial Eletrônico) e matérias de interesse público (que podem ser publicadas em jornal local e ou regional).
Em sua justificativa, o vereador lembrou que o edital que discrimina a contratação dos serviços de publicação de atos oficiais, sequer possui a discriminação de que a publicação deverá ser realizada em jornal de grande circulação, fazendo alusão somente a tiragem e periodicidade.
“Nota-se, conforme edital que no item 01 do anexo IV do Termo de Referência, o jornal deve circular duas vezes por semana e possuir tiragem mínima de 5 mil exemplares; fato este que frustra o caráter competitivo da licitação, uma vez que limita o acesso de diversos veículos de comunicação regionais”, reforçou.
O presente certame tem por objetivo a prestação de serviços para publicar os atos oficiais e materiais de interesse de todas as secretarias municipais, dando publicidade de seus atos. A modalidade pretendida é a que mais atende às necessidades das Secretarias, visando o princípio da praticidade e economicidade, tendo em vista que não se consegue uma exatidão dos quantitativos para o tipo de prestação de serviços.