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LGPD

Controlador de Dados Pessoais: Câmara Municipal de Santa Isabel

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito: Alexandra R. Komuro

ATO DA MESA 265_2023
Regulamenta LGPD



RESOLUÇÃO Nº 281, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Santa Isabel

Portaria da Mesa nº1.306, de 25 de agosto de 2023
Nomeia a Senhora Flaviana Bissoli para exercer a função de Encarregado/DPO

Portaria da Mesa nº1.397, de 17 de Dezembro de 2024
Nomeia a Senhora Alexandra Rumi Komuro para exercer a função de Encarregado/DPO

Contatos

Endereço: Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, 33 – 07500-000 – Jd. Monte Serrat – Santa Isabel/SP
Telefone: (11) 4656-2144
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h00 às 16h
Email: lgpd@camarasantaisabel.sp.gov.br