Na noite dessa terça-feira, 2, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 27, de 21 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo.
Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a efetuar transposição e transferências orçamentárias no valor total de R$ 653.304,78 (seiscentos e cinquenta e três mil reais e trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos), sendo os valores destinados em programas e elementos de despesa da mesma categoria econômica.
Desses valores, respectivamente, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para manutenção da Secretaria de Governo e Administração, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para Auxilio Alimentação, R$ 17.504,78 (Dezessete mil e quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos), para obras e instalações de pavimentação, construção, muros, pontes e vielas, R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), para fomento de atividades turísticas, e R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais) para investimentos em obras e instalações dentro do programa do MIT (Município de Interesse Turístico).
O Legislativo, por sua vez, através de duas emendas, uma modificativa e outra aditiva, apresentada pela Mesa Diretora, acrescentou ao texto da lei, a autorização para que a Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Isabel possa efetuar movimentação de cifras orçamentais no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do orçamento da Câmara Municipal. De acordo com a justificativa apresentada, a intenção em apresentar tais emendas é reprogramar as despesas, em razão do forte impacto da crise financeira que se projeta para os próximos anos, deixando a Câmara de iniciar obras de ampliação programadas no orçamento, a fim de priorizar os serviços administrativos, com organização e informatização de documentos.