A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou consensualmente o Projeto de Lei nº 03, de 29 de janeiro de 2020, que desafeta o imóvel localizado no Bairro Morro Grande de propriedade do Município isabelense. Trata-se de “Equipamento Urbano – ETE 03”, com área de 299,91 m², do Loteamento Entreserras Residencial Clube Santa Isabel. O imóvel está avaliado em R$300 mil.

Com a desafetação, o imóvel descrito passa a ser considerado patrimônio disponível da Administração Pública.

De acordo com o texto, a Prefeitura de Santa Isabel destinará a área desafetada à realização de permuta com outra área no mesmo loteamento. Trata-se de um espaço de 300m², cuja proprietária é E2A Empreendimentos Imobiliários Ltda. O valor deste imóvel também está avaliado em R$300 mil.

O PL foi aprovado por votos em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 14.