Na sessão legislativa dessa terça-feira, 5, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo, sendo, o projeto de lei nº16, de 26 de março de 2020, projeto de lei nº18, de 27 de março de 2020, e projeto de lei nº 19, 27 de março de 2020, as quais foram propostos a transposição e transferência de créditos orçamentários entre programas e elementos de despesa das mesmas categorias econômicas.

As proposituras encaminhadas pelo Executivo são respectivamente nos valores de R$ 38.660,00 (Trinta e oito mil e seiscentos e sessenta reais), para atendimento da Secretaria de Esporte e Lazer (R$ 37.500,00), e Assuntos Jurídicos (R$ 1.160,00); R$ 75.300,00 (Setenta e cinco mil e trezentos reais), para atendimento da Secretária de Saúde (R$ 45.300,00) e Secretaria de Assuntos Jurídicos (R$ 30.000,00) e R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais), para atendimento da Secretaria Municipal da Cultura.

Em sua justificativa, a Municipalidade ressaltou que as alterações propostas destinam-se a realizar adequações necessárias, sendo que o valor remanejado entre programas permanece na mesma categoria econômica (Secretaria), as quais não implicam em quaisquer alterações do Plano Plurianual e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, por se tratar de reordenação de valores já estabelecidos para Programas e ações presentes no Plano Plurianual.