Primeira Lei promulgada pelo Poder Legislativo este ano, visa mudar de forma positiva o cenário da cidade, graças a um entendimento entre os dois Poderes, já que a proposta será executada pela Prefeitura de Santa Isabel, com iniciativa da Câmara Municipal

Foi promulgada, na manhã desta sexta-feira, 7, pelo presidente do legislativo de Santa Isabel, o Vereador Luizão Arquiteto (PL), a lei nº 3.025, que institui no Município o Programa “Santa Isabel na Medida Certa” de autoria do vereador Osvaldo Junior (PV). O Programa visa promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, tais como praças, parques, jardins, canteiros, dentre outras. Sendo permitida, em contrapartida a veiculação de publicidade.
A ação permite ainda, a qualquer representante da iniciativa privada assumir a responsabilidade de manter e/ou requalificar qualquer área verde pública da cidade, estimulando e promovendo o despertar e a reflexão da questão ambiental.
Ao adotar um local público, a empresa compromete-se a manter as áreas verdes limpas, conservadas e em perfeitas condições de uso para a comunidade, ao mesmo tempo em que divulga e valoriza sua marca.
O texto institui o Programa no Município, e revoga a Lei nº 2.654, de 12 de agosto de 2011, a qual instituía o Programa “Adote uma Praça”. A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar a parceria entre o Poder Executivo e a iniciativa privada para a conservação e manutenção dos bens públicos municipais como praças, academias populares, quadras poliesportivas, praças de esportes (pista de Skate) e campos de futebol.
“A estrutura pública não consegue atender aos grandes desafios básicos, como educação, saúde, lazer, etc., urgindo a necessidade da pronta intervenção dos segmentos sociais constituídos, através das parcerias, que reduzem significativamente, uma série de dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas. Esse novo modelo, contorna a carência de recursos públicos e a lentidão da burocracia, permitindo que sejam realizadas ações, em áreas fundamentais, reduzindo os problemas e melhorando a qualidade de vida do cidadão”, pontuou o vereador Osvaldinho.
A proposta também tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância da preservação do bem público para a qualidade de vida, e incentivar o uso desses espaços como locais de lazer, esporte e convivência social.
O texto prevê ainda a promoção do ajardinamento, a conservação e a manutenção das praças, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer da cidade. Além disso, a prefeitura promoverá, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, ou outra pasta a qual vier a substituí-la, a divulgação do Programa “Santa Isabel na Medida Certa” junto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e instituições de ensino da rede particular instaladas no Município.
Além de proporcionar mais qualidade de vida à população, já que os espaços públicos permanecem em bom estado de conservação, o projeto também oferece retorno positivo à imagem da empresa em relação à comunidade.