Por unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Santa Isabel, rejeitou os vetos propostos pelo Poder Executivo. Em síntese, a Prefeita Fábia Porto vetou as emendas sugeridas pelos parlamentares na LOA. Após longo discurso contrário as justificativas da Municipalidade, os vereadores derrubaram o veto.
Quem iniciou o discurso sobre o tema foi o Vereador Clebão do Posto, que usou a tribuna para falar sobre três projetos vetados pelo Poder Executivo, na noite desta terça-feira, 10. Em síntese, a Prefeitura de Santa Isabel vetou as emendas propostas pelos vereadores na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, as quais foram analisadas pelas Comissões e aprovadas pela Casa de Leis. Além disso, a prefeita Fábia Porto abriu prazos para que os parlamentares fizessem as considerações necessárias. Para justificar o veto, a Prefeita Fábia Porto, justificou que as emendas contrariam a “iniciativa privada do executivo nos projetos orçamentários, além da ausência de previsão no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”.
“Não tem o que se falar em ilegalidade. Segundo justificativa do executivo, o veto às emendas seria decorrente a divergência no PPA e LDO, no entanto esta justificativa não convém. Alegar falta de interesse público, é inadmissível”, pontuou.
Foi em novembro do ano passado, quando os parlamentares aprovaram o orçamento de R$172.815.000,00. Na ocasião, a matéria de origem governamental recebeu uma emenda modificativa (aprovada), uma supressiva (rejeitada) e quatro emendas aditivas (aprovadas), sendo uma da Comissão de Finanças e Orçamento e as demais propostas pelos vereadores Clebão do Posto, Luizão Arquiteto e Ti Nagate.
Das emendas aditivas, destaca-se a de nº 13/2019, do vereador Clebão do Posto, que tem como finalidade ampliar do Programa Atenção Básica, com a criação de uma terceira equipe de atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Tal emenda possui o valor de R$ 1.160.000,00.
Ainda dentro do texto, consta-se a emenda aditiva nº 14/2019, do vereador Luizão Arquiteto, a qual tem como finalidade a aplicação de recursos públicos do orçamento no pagamento de complemento aos aposentados. O valor destinado é R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Por fim, a Casa de Leis aprovou ainda a emenda aditiva nº 15/2019, do vereador Ti Nagate, a qual destina R$1.500.000,00, a prestação de serviços urbanos, asfaltamento da Estrada Municipal Marilândia e Estrada Municipal do Santíssimo, importante vias de acesso entre os loteamentos Jardim Novo Éden e Rodovia Arthur Matheus.