O presente Projeto objetiva garantir o caráter formal de essencialidade no município de Santa Isabel de igrejas e templos religiosos, já que na prática sua essencialidade é reconhecida pela população.

De autoria do vereador Edson oh Glória (PRTB), o projeto de lei n 14, de 23 de novembro de 2021, reconhece as atividades religiosas realizada nos seus respectivos templos e dependências, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Para a aplicação da Lei, devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde e autoridades sanitárias.

Nas últimas décadas, a ocorrência de surtos epidêmicos e catástrofes naturais tem sido uma triste realidade em nosso planeta.
Atualmente, países de todo mundo vivem sob o pânico, por conta do avanço do Coronavírus, denominado COVID-19, microrganismo responsável por causar uma doença infectocontagiosa que acomete o sistema respiratório da vítima, podendo levá-la à morte. Diversos estados e municípios do país têm utilizado o isolamento social total (quarentena horizontal) que consiste na permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o fechamento toda maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, as quais não estão contempladas as atividades religiosas.

Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais.

Temos visto nos últimos tempos em todas as catástrofes naturais, os templos religiosos participarem colaborativamente na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas e itens de higiene pessoal.

O projeto foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 1.