Anualmente, a Câmara Municipal tem como atribuição a participação na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamentária Anual (LOA). Na LDO são definidas as metas, receitas e despesas para o ano subsequente. E na LOA são detalhadas as aplicações dos recursos do município em obras e ações para o exercício ano seguinte.
Nessa quarta-feira, 29, a Câmara realizou a Audiência Pública da LDO que foi presidida pela segunda vez pelo vereador Clebão do Posto e apresentada pelo chefe de contabilidade da Casa de Leis, Alexandre di Pietra. Alguns munícipes compareceram ao evento, estiveram presentes os vereadores Márcio Pinho e Ti Nagate e representantes do Condema (Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente), Ingrid Zanini Souza Gomes e Elza Geneci dos Santos.
De acordo com o projeto, a receita prevista para o exercício de 2020 está estimada em R$166.400.000,00(Cento e sessenta e seis milhões e quatrocentos mil reais), onde são previsto os valores de despesas totais por secretarias, sendo respectivamente: a Saúde R$ 42.386.481,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos oitenta e um reais),Educação R$ 60.644.625,00 (sessenta milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais), Assistência e Promoção Social R$ 6.153.593,00 (seis milhões, cento e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e três reais), Chefia de Gabinete R$ 1.918.887,00 (um milhão, novecentos e dezoito mil e oitocentos e oitenta e sete reais), Governo e Administração R$ 8.963.129,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil e cento e vinte e nove reais), Finanças R$ 6.718.170,00 (seis milhões, setecentos e dezoito mil e cento e setenta reais), Planejamento, Obras e Urbanismo R$ 1.744.878,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta e oito reais), Esporte e Lazer R$ 1.215.489,00 (m milhão, duzentos e quinze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais), Serviços Municipais R$ 18.524.769,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e setecentos e sessenta e nove reais), Assuntos Jurídicos R$ 1.657.950,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais), Cultura R$ 843.237,00 (oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais), Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário R$ 1.579.053,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil e cinquenta e três reais), Turismo e Desenvolvimento Econômico R$ 1.190.999,00 (um milhão, cento e noventa mil e novecentos e noventa e nove reais), Segurança e Trânsito R$ 3.727.346,00 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais), Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais), Poder Legislativo R$ 7.431.394,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e noventa quatro mil reais).
O projeto será examinado pelas Comissões e pelo Jurídico da Casa de Leis, que emitirão os pareceres, e nesse ínterim, os Vereadores poderão propor emendas. A LDO deverá ser submetida ainda a votação em Plenário.
“Audiência Publica é um espaço aberto para a população debater problemas e buscar soluções pertinentes à cidade. Quando os munícipes não participam, perdem a oportunidade de exercer sua cidadania. A população poderia sugerir, por exemplo, que uma porcentagem do dinheiro público seja aplicada em um programa de incentivo ao Esporte. Nesse caso, se essa despesa for incluída orçamento municipal, ou seja, incluída na LDO e LOA, esse incentivo será efetivado no ano seguinte, uma vez que a verba foi reservada para esse fim.”, concluiu Clebão.

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