O Projeto de Resolução n° 3, de 9 de março de 2022, de autoria da Mesa, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa dessa terça-feira, 3.
A criação da Escola do Legislativo, tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico administrativa às atividades legislativas, promovendo a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura, bem como desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.
São objetivos da Escola do Legislativo de Santa Isabel, desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa, desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Santa Isabel, entre outras.
A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.
Ainda, de acordo com o texto do Projeto, a Escola do Legislativo prevê estrutura organizacional constituída de Presidência, Direção e Coordenação pedagógica e de Projetos, as quais deverão ser desenvolvidas em regime de colaboração.