Atendendo requerimento proposto pelo Vereador do PSD Zé da Mula, o Poder Executivo enviou à Casa de Leis a proposta que foi lida e aprovada em Plenário Legislativo na noite desta terça-feira, 17. Com a aprovação do texto, o tempo de uso dos veículos destinados ao transporte individual de passageiros – TAXI, passou de oito para 10 anos.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Santa Isabel – SP aprovou o Projeto de Lei nº 17, de junho de 2021, de autoria do Executivo que pretende dar mais longevidade aos veículos usados como TAXI na cidade. A justificativa é a atual situação econômica e social em que se encontra o país em decorrência da pandemia do coronavírus, além do aumento da vida útil dos veículos utilizados como táxis devido ao avanço da tecnologia e dos diversos aplicativos de transporte individual que foram lançados e fazem parte do cotidiano da população.
O PL menciona ainda o fato de o período de incidência do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA – ser de 20 anos e o prazo de 10 anos corresponder à metade da vida útil tributável da propriedade.
O tema foi pauta na Casa de Leis em maio deste ano com a aprovação do requerimento proposto pelo Vereador Zé da Mula. Na ocasião, o legislador mencionou a solicitação feita por motoristas de táxis. Rotineiramente, a categoria reivindicava aumento da vida útil dos táxis.