A previsão orçamentária para o próximo ano chega a cifra de R$ 240 milhões. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Casa de Leis isabelense no final do outubro, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi colocada em pauta.
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 23, a Câmara de Santa Isabel aprovou por unanimidade o Projeto da LOA, bem como as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Ao todo, foram aprovadas 39 emendas impositivas individuais dos parlamentares, as quais são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Cada vereador direcionou R$182 mil de emendas impositivas, destinando recursos para saúde, Serviços Municipais, Esporte, Educação, entre outras pastas.
O Projeto de Lei nº37, de 29 de setembro deste ano, recebeu parecer individual do Vereador Anderson Cueca (PL). O parlamentar apresentou Emenda Aditiva ao PL no valor de R$480 mil reforçando o orçamento da saúde, especificamente para garantir os serviços de tomografia à população, nos termos de convênio firmado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia.
Além disso, o PL recebeu mais dois pareceres individuais, ambos assinados pelos vereadores Marcos Cannor (União Brasil) e Bruna do PAT (PSD), os quais apresentaram Emendas Aditivas ao projeto, sendo a fim de garantir a aplicação de recursos públicos para a realização dos serviços da guarda civil municipal no valor de R$ 450 mil e outra emenda que tem como finalidade garantir e acompanhar a aplicação de recursos públicos do orçamento no que diz respeito a realização dos serviços da orquestra de metais da rede pública.
O projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade dos votos.