Em sessão extraordinária, na noite dessa terça-feira, 19, o legislativo isabelense aprovou três projetos de lei de autoria do Executivo, as quais dispõem sobre criação de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente.
O projeto de lei nº 9, de 21 de março de 2022, trata da abertura dos créditos, no valor total de R$ 1.304.716,21 21 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), provenientes dos recursos recebidos da Secretaria de Turismo e Viagens – Estado de São Paulo, destinados para a Reforma e Revitalização do Mirante Monte Serrat.
O projeto de lei nº 12, de 22 de março de 2022, trata da abertura dos créditos, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Gambale, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), recurso recebido do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, destinado para a aquisição de motoniveladora.
Projeto de lei nº 13, de 24 de março de 2022, trata da abertura dos créditos decorrente do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021, resultante dos saldos bancários do boletim de caixa de 31-12-2021, no valor total de R$ 19.837.299,73 (dezenove milhões, oitocentos e trinta e sete mil e duzentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos.
Os PL foram aprovados por unanimidade dos votos.