Com a aprovação do Projeto de Lei, por unanimidade dos votos, nessa terça-feira, 6, a Secretaria de Finanças, fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 505.049,25 (quinhentos e cinco mil, quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), consignado no orçamento da despesa vigente.
Desse montante, R$ 481.645.94 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), é proveniente de excesso de arrecadação de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Educação, por meio da Diretoria de Ensino Região de Jacareí, e o Município de Santa Isabel, com o objetivo de auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
O repasse restante, no valor total R$ 23.403,11 (vinte e três mil, quatrocentos e três centavos e onze centavos), efetuado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Saúde, deverão ser utilizados para pagamentos de valores complementares da produção de cirurgias eletivas dos procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
Emenda
Além do PL, o presidente da Casa de Leis, vereador Luizão Arquiteto, apresentou a emenda aditiva, no valor R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais), a qual autorizou a abertura de crédito adicional suplementar que será destinado para atender as necessidades administrativas da Casa de Lei. A Emenda foi aprovada por unanimidade.