Em pauta, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de Santa Isabel – SP, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, nesta quarta-feira, 8. Os textos dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 10 de agosto de 2021, a Secretaria de Fianças do Município fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.316.514,50. O montante abrange as pastas de Educação (R$ 75.808,50); Saúde (R$ 504.951,00) e Serviços Municipais (R$ 735.755,00).
Com recursos recebidos pelo fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio de Termos de Compromisso de emendas, tem como destino a aquisição de material permanente para unidades escolares.
Do montante, R$ 250 mil são de recursos recebidos através de Transferência Especial da emenda do parlamentar Rui Falcão. Já, a quantia de R$ 150 mil é oriunda de recursos recebidos de emenda do parlamentar Marcos Damásio. Este valor é destinado à infraestrutura urbana.
Já, os recursos recebidos do Ministério da Saúde por meio de Transferência Fundo a Fundo, para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, somam o montante de R$ 224.951,00.
Também há emenda da parlamentar Kátia Satre no valor de R$ 280 mil, destinados a investimentos e R$ 335.755,00, recebidos através do Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal e o Município de Santa Isabel. Este tem como objetivo a pavimentação para infraestrutura do trecho 2 da Rua Arujá, localizada no bairro Chácaras Canadá.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23, de 10 de agosto de 2021. O texto dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 70.082,10. O montante é oriundo do fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, que é co-administrado pelo Concelho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. De acordo com o texto, o valor tem como destino a aquisição de veículo.