CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DA TAXA DE LIXO EM SANTA ISABEL

A pedido do Vereador Casquinha do Angaturama, o Plenário isabelense aprovou o adiamento da votação do projeto que institui a cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos, também conhecida como taxa do lixo. A cobrança pelo Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico aprovado pelo Congresso em 2020.
Todos os municípios deveriam apresentar até 15 de julho a proposição de instrumentos dessa cobrança, mas em Santa Isabel o projeto nº 08, de 28 de outubro de 2021, chegou a Casa de Leis em outubro e foi devolvido à prefeitura para readequação do texto.
Em plenário, por unanimidade, os vereadores aprovaram o adiamento da votação para dia 15 de março de 2022.