AUTÓGRAFO Nº 49/2026- DIRETRIZES DE INCENTIVO À TELESAÚDE
Institui diretrizes municipais de incentivo à telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Isabel, em consonância com a Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.