Dispõe sobre a divulgação do direito da mulher de ser acompanhada durante consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no Município de Santa Isabel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação do direito da mulher de ser acompanhada durante consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no Município de Santa Isabel, e dá outras providências.