Institui, no Calendário Oficial do Município de Santa Isabel, a Semana Maria da Penha, o Mês do Outubro Rosa e a Cãominhada, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Santa Isabel, a Semana Maria da Penha, o Mês do Outubro Rosa e a Cãominhada, e dá outras providências.