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AUTÓGRAFO Nº 35/2026- DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMAURY MAGALHÃES”

AUTÓGRAFO Nº 34/2026- ALTERA ANEXO DA LEI 3.338-2025

AUTÓGRAFO Nº 33/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.741-2014

AUTÓGRAFO Nº 32/2026- SEMANA MARIA DA PENHA, MÊS DE OUTUBRO ROSA E CÃOMINHADA

AUTÓGRAFO Nº 31/2026- LDO 2027

AUTÓGRAFO Nº 30/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2002

AUTÓGRAFO Nº 29/2026- TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS

AUTÓGRAFO Nº 28/2026- TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS

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