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Autógrafo Nº 39/2026-DIRETRIZES PARA EQUILÍBRIO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

AUTÓGRAFO Nº 38/2026- PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS

AUTÓGRAFO Nº 37/2026- PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA

AUTÓGRAFO Nº 36/2026- Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas

AUTÓGRAFO Nº 35/2026- DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMAURY MAGALHÃES”

AUTÓGRAFO Nº 34/2026- ALTERA ANEXO DA LEI 3.338-2025

AUTÓGRAFO Nº 33/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.741-2014

AUTÓGRAFO Nº 32/2026- SEMANA MARIA DA PENHA, MÊS DE OUTUBRO ROSA E CÃOMINHADA

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