Edital de Convocação:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a audiência pública a se realizar no dia 07 (sete) de Novembro de 2019, com início às 18h00 e término previsto para as 21h00m, em seu Plenário, sito na Praça Pref. Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, Jd. Monte Serrat, objetivando levar a conhecimento os termos dos Projetos de Leis: – PL nº 17, de 30 de setembro de 2019, dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município de Santa Isabel para o Exercício Financeiro de 2020 e dando outras providências.
Projeto de Lei 17 de 30 Setembro de 2019:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Lei 2934/2020 – LOA 2020:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.