Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.

Exerça a sua Cidadania, Participe!

Dia: 25/05/2023 às 18h00

Edital de Convocação:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA” objetivando levar a conhecimento os termos do Projeto de Lei nº 7, de 26 de Abril de 2023, dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dando outras providências, a se realizar no próximo dia 25 (VINTE E CINCO) de MAIO de 2023, com início às 18h00 e término previsto para as 19:00.

Projeto de Lei 7/2023:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei 3168/2024: 

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.