Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.

Exerça a sua Cidadania, Participe!

Local: Câmara Municipal de Santa Isabel

Dia: 08/06/2022 às 18h

Edital de Convocação:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA” objetivando levar a conhecimento os termos do Projeto de Lei nº 18, de 27 de Abril de 2022, dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 e dando outras providências, a se realizar no próximo dia 08 (OITO) de JUNHO de 2022, com início às 18h00 e término previsto para as 19:00.

Projeto de Lei 18/2022:

Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 e dando outras providências.

Lei 3102/2023:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências