Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020.

Exerça a sua Cidadania, Participe!

Local: Câmara Municipal de Santa Isabel

Dia: 29/05/2019 às 18h00

Edital de Convocação:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a audiência pública a se realizar no próximo dia 29 (vinte e nove) de Maio de 2019, com início às 18h00 e término previsto para as 21h00m, em seu Plenário, sito na Praça Pref. Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, Jd. Monte Serrat, objetivando levar a conhecimento os termos do Projeto de Lei nº 08, de 30 de abril de 2019, dispondo sobre a Lei de Diretrizes (LDO) para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e dando outras providências. A audiência terá como pauta central as metas estabelecidas pelo Poder Executivo para elaboração da lei orçamentária, tais como despesas com obras, secretarias, projetos e manutenção.

Projeto de Lei 08/2019:

Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dando outras providências.

Lei 2916/2020:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.