(Declara facultativo o ponto e dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal nos dias que menciona)
Luiz Carlos Alves Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais,
considerando que o dia 28-10-2022, dedicado à comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal, recairá em sexta-feira;
considerando que os dias 31-10-2022 e 1o-11-2022 recairão em segunda-feira e terça-feira, respectivamente, ficando, portanto, intercalados entre o final de semana precedente e o feriado Nacional (Dia de Finados); e,
considerando, finalmente, que o não funcionamento deste Poder Legislativo nos aludidos dias propiciará aos seus servidores melhor aproveitamento dos dias de repouso semanal, sem prejudicar, contudo, o bom andamento dos trabalhos desta Casa, resolve:
Art. 1o. Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Santa Isabel no dia 28 de outubro de 2022.
Art. 2o. Dispor sobre o não funcionamento da Câmara Municipal nos dias 31-10-2022 e 1o-11-2022.
Art. 3o. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação,
Santa Isabel, 25 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Presidente
Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.
MARICÉLIA DOS SANTOS
Secretário Administrativo