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ATO DA MESA Nº 281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a permuta de cifras orçamentárias na categoria de programação que menciona
ATO DA MESA Nº 280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre regulamentação da concessão de cesta básica e cesta natalina aos funcionários da Câmara Municipal
ATO DA MESA Nº 279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre a permuta de cifras orçamentárias na categoria de programação que menciona
ATO DA MESA Nº 278, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
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Altera e Consolida os Anexos do Plano de Contratação Anual – PCA 2024 da Câmara Municipal de Santa Isabel, instituído...
ATO DA MESA Nº 277, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
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Estabelece critérios para a propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo
ATO DA MESA Nº 276, DE 6 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Plano de Contratação Anual – 2024, instituído pelo Ato da Mesa no 271/2023
ATO DA MESA Nº 275, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a concessão de diárias previstas na Lei Complementar no 237, de 7 de agosto de 2023, aos motoristas...
ATO DA MESA Nº 274, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
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Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo
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